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Regina defende segurança jurídica para fornecimento de medicamentos excepcionais

  • Publicado: Quarta, 08 de Agosto de 2018, 15h22
  • Última atualização em Terça, 14 de Agosto de 2018, 12h22
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Pacientes relatam dificuldades para obter remédios - Foto: Philipe NagôPacientes relatam dificuldades para obter remédios - Foto: Philipe Nagô
A senadora Regina Sousa (PT-PI) defendeu, nesta quarta-feira (8), que o fornecimento de medicação para portadores de doenças raras - os chamados “medicamentos excepcionais”- tenha amparo legal. Hoje, um dos maiores problemas para o Sistema Único de Saúde (SUS) é a judicialização da questão. De um lado, pacientes que buscam o direito aos remédios. De outro, a dificuldade de sincronia entre os avanços da indústria farmacêutica e a inclusão dessas inovações na tabela de remédios que são fornecidos.

Os medicamentos excepcionais são fornecidos pelo SUS, mas adquiridos pelas Secretarias Estaduais de Saúde. Para recebê-los nas chamadas “Farmácias de Alto Custo”, o paciente precisa ser incluído num cadastro. A tabela de remédios fornecidos é atualizada periodicamente. Mas há doenças que acabam não cobertas pelo sistema. Também há medicamentos solicitados pelos médicos que não são incluídos – alguns porque não tem registro no Brasil.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou audiência pública para debater o fornecimento do medicamento Spinraza para pacientes com atrofia muscular. Segundo pacientes, médicos e familiares, o remédio, que já tem registro na Anvisa, garante melhor qualidade de vida para os portadores da doença. A audiência foi solicitada pelo senador Romário (Pode-RJ).

“Precisamos legislar sobre isso; não só sobre essa doença, mas é preciso dar segurança jurídica aos pacientes”, disse a senadora Regina. Ela lembra que quando o Parlamento quer, uma lei é aprovada em uma semana, embora a tramitação de uma proposta chegue a demorar mais de uma década. “Temos que forçar nossos pares a votar isso em regime de urgência”, enfatizou.

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