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Artigo: Os parlamentares e o desafio fome zero

  • Publicado: Segunda, 12 de Novembro de 2018, 15h08
  • Última atualização em Terça, 20 de Novembro de 2018, 18h26
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Foto: Fao/DivulgaçãoFoto: Fao/Divulgação
Agora no final de outubro, fui uma das duas pessoas brasileiras convidadas pela FAO, a Agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, para participar da Primeira Cúpula Mundial de Parlamentares contra a Fome e a Desnutrição. O evento aconteceu na sede do Senado em Madri, na Espanha, com o objetivo de reunir experiências legislativas exitosas do mundo todo e, assim, incentivar a adesão de outros parlamentos na luta contra a desnutrição e a fome, ajudando a atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2, de livrar a humanidade da chaga vergonhosa da fome, antes de 2030.

Éramos quase 180 parlamentares de 100 países. Testemunhei, entre os participantes, a vontade de construir uma aliança compromissada com a derrota da fome e com a valorização da vida das pessoas e da saúde do planeta. E, em que pesem as nossas diferenças culturais e políticas, conseguimos construir consensos, pois percebemos o quanto os parlamentos nacionais e regionais são importantes para que os compromissos globais contra a fome sejam efetivamente cumpridos.

É uma tarefa inadiável. Dados da própria FAO mostram que o número de pessoas subnutridas no mundo em 2017 aumentou para 821 milhões. Na outra ponta, a Organização Mundial de Saúde mostra que o problema é agravado pelo aumento das taxas de sobrepeso e obesidade, que aumentaram na maioria das regiões do mundo: em 2017, segundo a OMS, 38 milhões de crianças menores de cinco anos estavam acima do peso.

Assim como os poderes Executivo, Judiciário e a sociedade civil, os parlamentos regionais, nacionais, estaduais e municipais são imprescindíveis para o fim do problema da fome e da obesidade no mundo. Quando propomos e aprovamos leis que levam à superação da pobreza; quando conduzimos a discussão de políticas públicas e seus respectivos orçamentos; e quando garantimos processos adequados de fiscalização, de prestação de contas e de monitoramento dessas políticas públicas, estamos contribuindo fortemente para que a meta fome zero seja alcançada.

O Documento Final da Cúpula de Madri foi construído consensualmente e aprovado por aclamação. Nele foram reconhecidos os progressos alcançados por países como o Brasil, muitos deles impulsionados pela Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional que aprovou, em leis, políticas públicas amplas que nos fizeram alcançar a meta de retirar nosso país do Mapa da Fome da ONU.

A Declaração Final conclama os senadores, deputados federais, estaduais e vereadores do mundo a legislarem para que todos os países avancem até alcançar sua meta de Fome Zero, tornando universal o direito à alimentação adequada. Aqui na América Latina, nossos esforços devem se concentrar na remoção dos obstáculos que impedem o acesso à terra e a outros recursos naturais, especialmente para grupos como os povos indígenas, quilombolas e as mulheres.

Precisamos fomentar o diálogo parlamentar, compartilhar boas práticas e desafios que enfrentamos e fortalecer a cooperação com organizações da sociedade civil, universidades, centros de pesquisa e empresas para alcançar, até 2030, o sonho de um mundo “fome zero”. O Representante da União Europeia, presente na Cúpula, insistiu que “não basta ser politicamente correto, é preciso ser humanitariamente comprometido com o fim da pobreza extrema”. Eu, em meu discurso, concordei com ele pois, para mim, não é possível dormir tranquilo, sabendo que em algum lugar, alguns comem três vezes por dia e outros passam três dias sem comer. Também enfatizei que é preciso que o direito à alimentação esteja em todas as constituições, de forma tão clara, que seja possível responsabilizar, criminalmente, gestores que não sejam capazes de promover políticas públicas para garantir comida a seu povo.

Regina Sousa – Senadora da República pelo PT/Piauí

Publicado originalmente pelo jornal O Dia em 10/11/2018

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