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Lideranças pedem revogação do “marco temporal” que impede demarcação de terras indígenas

  • Publicado: Quinta, 09 de Agosto de 2018, 17h20
  • Última atualização em Terça, 21 de Agosto de 2018, 12h49
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Foto: CimiFoto: Cimi
Neste Dia Internacional dos Povos Indígenas (9), as lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e organizações indigenistas parceiras do coletivo Mobilização Nacional Indígena se reuniram em Brasília para realização de ato em defesa dos direitos dos povos indígenas.

A mobilização foi marcada por manifestações contrárias ao Parecer 1/2017, da Advocacia Geral da União (AGU), tido como um ataque contra os direitos constitucionais dos povos indígenas e o principal entrave para os processos de demarcação de terra.

Publicado em julho do ano passado, o documento da AGU transforma em regra a tese político-jurídica do marco temporal – segundo a qual só poderiam ser demarcadas as terras que estivessem sob posse das comunidades indígenas na data de 5 de outubro de 1988 – legalizando e legitimando a usurpação de terras, a violência e as violações de que os povos indígenas foram vítimas antes de 1988.

Na avaliação da senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), trata-se de mais um ataque aos direitos dos povos originários. “Esse é um dia de reflexão, de denúncia e de luta contra o projetoSenadora Regina Sousa (PT-PI).

Durante a realização do Acampamento Terra Livre (ATL), realizado em Brasília de 23 a 27 de abril, cerca de duas mil lideranças indígenas foram à sede da AGU exigir a revogação imediata do Parecer 1/2017.

“Na ocasião, como era esperado de uma integrante de alto escalão do governo Temer alinhada com os interesses da bancada ruralista, a Ministra-Chefe da AGU expressou sua total indisposição para a revogação do Parecer 001/2017. E pior, com cinismo, seguiu defendendo a normativa com o argumento falacioso de que este Parecer não fere o direito dos povos indígenas e que visa dar maior segurança jurídica à demarcação das terras indígenas”, diz trecho de nota emitida pelas entidades.

Caso o parecer não seja revogado, de acordo com as entidades de defesa dos povos indígenas, algumas das consequências serão: a paralisação ou o fim das demarcações das terras indígenas no País; o retorno à Funai de procedimentos demarcatórios para novos estudos; a obrigatoriedade para servidores aplicarem o Parecer, imobilizando-os em suas funções; decisões judiciais favoráveis aos invasores das terras indígenas; e o acirramento da violência contra os povos indígenas nos territórios, agravando ainda mais os processos de criminalização, perseguição e assassinato de lideranças indígenas.

PT no Senado, com nota do CIMI

 

 

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