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Nota: Investigação sobre sítio de Atibaia viola a Constituição

  • Publicado: Segunda, 25 de Junho de 2018, 15h38
  • Última atualização em Segunda, 25 de Junho de 2018, 15h38
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Na condição de presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, manifesto o meu veemente repúdio ao abuso cometido por integrantes da Operação Lava Jato, em investigação sobre o sítio de Atibaia. 

O depoimento prestado ao juiz Sérgio Moro por Lietides Pereira Vieira, irmão do caseiro do sítio, na última quarta-feira, 20 de junho de 2018, revelou a existência de desrespeito à Constituição Federal e ao Código Penal. Vieira relata que em meados do ano de 2016 sua esposa e seu filho foram sequestrados por procuradores e policiais federais da força-tarefa da Lava Jato com o intuito de serem ouvidos em depoimento SEM MANDADO JUDICIAL E SEM PRESENÇA DE ADVOGADO. Em flagrante abuso de poder, invadiram o sítio de Atibaia às 06 horas da manhã onde sua esposa e seu filho se encontravam. A criança, vítima dessa absurda pressão, está até hoje sob tratamento psicológico.

O Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos é claro: “Artigo 12°
Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei.”

Infelizmente, em nosso país, uma caçada sem limites apoiada pela mídia com intenções políticas incentiva abusos de autoridade exatamente das autoridades que deveriam coibir os abusos.
Como presidenta da Comissão de Direito Humanos do Senado Federal envidarei os esforços que estiverem ao meu alcance para, como em outros casos flagrantes de violação, acionar as autoridades brasileiras para que essas atitudes não fiquem impunes.

Regina Sousa
Senadora da República
Presidenta da CDH/Senado

 

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