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Comissão constata violação da lei em confinamento de Lula

  • Publicado: Quinta, 26 de Abril de 2018, 13h43
  • Última atualização em Quinta, 03 de Maio de 2018, 11h48
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nessa quarta-feira (25) relatório do senador João Capiberibe (PSB-AP) sobre a diligência para verificar as condições de confinamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba. A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da Comissão, dirigiu os trabalhos da delegação.

No texto, Capiberibe afirma que os parlamentares que participaram da diligência constataram “explícita violação” da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) no que tange ao direito de o cidadão em confinamento ter acesso a visita de cônjuge, companheira, parentes e amigos em dias determinados. Vale lembrar que já foram proibidas, por exemplo, as visitas da presidenta eleita Dilma Rousseff, do teólogo Leonardo Boff e do prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel e até do médico de Lula.“A violação a esse direito tem prejudicado o ex-presidente que se encontra em estado de solidão diante da impossibilidade de receber seus amigos”, relata o senador João Capiberibe.

“Não faz nenhum sentido vetar a visita de um Prêmio Nobel da Paz da estatura de Adolfo Esquivel ou de uma ex-presidenta. Isso deixa o Brasil diminuído perante a opinião pública mundial”, disse a senadora Regina.

Aprovado o relatório, a CDH vai encaminhar ofício ao Departamento de Polícia Federal solicitando a ampliação do número de visitantes permitidos e mais dias para visitas.

Além disso, o colegiado também comunicará o Ministério Público para que tome às providências cabíveis diante do descumprimento da Lei de Execução Penal.

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