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Educador social ajudará a ressocializar presidiários

  • Publicado: Quinta, 01 de Março de 2018, 09h40
  • Última atualização em Terça, 06 de Março de 2018, 15h54
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A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, na manhã dessa quarta-feira (28), parecer da senadora Regina Sousa (PT-PI) favorável ao Projeto de Lei do Senado n°651, de 2015, do Senador Telmário Mota (PTB-RR), que altera a chamada Lei de Execução Penal, para incluir a categoria de educador social na composição das equipes de ressocialização de pessoas em conflito com a lei.

Segundo destacou Regina, o projeto dispõe que o educador social atue em duas instâncias da sociedade: a primeira, a Comissão Técnica de Classificação, funciona dentro dos muros da prisão e existe para adequar o cumprimento da pena à individualidade da pessoa punida. Já o segundo espaço de atuação do educador social é o Conselhos da Comunidade, situado fora dos muros da prisão e dentro da comunidade que com ela se relaciona.

“Cabe à Comissão Técnica de Classificação classificar os presos segundo seus antecedentes e personalidade, individualizando a execução penal. Por sua vez, os integrantes dos Conselhos da Comunidade têm como função visitar as prisões, elaborar relatórios e atuar para obter recursos materiais e humanos para os presídios”, disse.

“Buscamos a ressocialização do preso e o educador social é uma ferramenta natural neste processo, pois pode atuar diretamente na formação e reorientação profissional do condenado”, defendeu.

Após ter sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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