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Reforma Trabalhista precarizou o trabalho, diz senadora Regina

  • Publicado: Sexta, 17 de Novembro de 2017, 14h22
  • Última atualização em Terça, 21 de Novembro de 2017, 10h40
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Com novas regras valendo desde o último sábado, 11, a legislação trabalhista em vigor vai piorar a precarização do trabalho, de acordo com a senadora Regina Sousa (PT) que esteve na Câmara Municipal de Altos na manhã desta sexta-feira, 17, a convite de Fernando Menezes, da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) local.

A parlamentar comentou que já existe anúncio para contratar sem salário, somente com comissão. "O mais grave é o negociado sobre o legislado. O patrão pode negociar. Poderão ser flexibilizados praticamente todos os direitos do trabalhador. O empregado vai ter que aceitar tudo para garantir o seu emprego", observa a senadora.

Sobre a reforma da Previdência, a senadora apresentou dados da CPI da Previdência no Senado que comprovaram que não há um rombo na previdência, mas sim uma dívida enorme das grande empresas e dos grandes bancos, R$ 450 bilhões. A cada ano essas empresas esperam os programas de refinanciamento do Governo para saldas suas dívidas a longo prazo e livres de multas e juros. "Se pagassem tudo o que devem a Previdência não faltaria dinheiro por uns 10 anos. Por isso que consideramos imoral cobrar contribuição do trabalhador rural, por exemplo", afirmou.

Muitas maldades estão embutidas na lei e precisam ser discutidas, como o tempo de contribuição de 40 anos para receber o benefício integral. Quem contribuir 15 anos, o mínimo para se aposentar, receberá 60% da média dos salários. Além disso, pode haver novidade - alerta a senadora - pois uma nova proposta está sendo elaborada pelo Governo e deve ser apresentada nos próximos dias.

O Benefício da Prestação Continuada é outra incógnita. A proposta apresentada aumenta a idade para a concessão do benefício de 65 anos para 70 anos e o desvincula do salário minímo. O benefício é destinado hoje a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos.

Os vereadores receberam a senadora e elogiaram o debate realizado. A vereadora Regina Alves, por exemplo, parabenizou a senadora pelo projeto apresentado no Senado e já aprovado na Comisão de Direitos Humanos que garante transporte de volta para casa às mães e bebês após o parto e vai cobrar na maternidade local o seu cumprimento.

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