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Regina Sousa propõe debate sobre imparcialidade do juiz

  • Publicado: Quarta, 20 de Setembro de 2017, 16h34
  • Última atualização em Segunda, 09 de Outubro de 2017, 16h56
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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A senadora Regina Sousa (PT-PI) apresentou requerimento para a realização de um ciclo de debates com o objetivo de discutir a garantia institucional do acesso à Justiça e a imparcialidade do juiz.

Em seu Artigo 10°, a Declaração Universal dos Direitos Humanos diz: “Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida”.

Além da tutela de direitos, o Judiciário é espaço de garantia contra o arbítrio estatal, especialmente no manejo do poder punitivo.

“Nessa seara, insere-se a importância do princípio da imparcialidade do juiz que deve ser sempre objeto de debates e fortalecimento para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito. A ideia é ouvir todos os segmentos ligados ao tema. Vamos ouvir representantes do Judiciário, imprensa, igrejas. Esse é um tema que está corrente na opinião pública e precisamos aprofundar essa discussão”, disse a senadora.

Ainda segundo Regina, o ciclo de debates tem o intuito de trazer para o parlamento o debate sobre a necessidade de fortalecimento do Estado Democrático de Direito e das normas que asseguram a efetivação do princípio da imparcialidade do juiz.

Com informações do PTnoSenado

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