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CDH debate 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Publicado: Segunda, 10 de Dezembro de 2018, 19h18 | Última atualização em Segunda, 10 de Dezembro de 2018, 19h18
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AFoto: Geraldo Magela/AgSenadoFoto: Geraldo Magela/AgSenado
A Declaração Universal dos Direitos Humanos completou setenta anos nesta segunda-feira (10). Para lembrar o que já foi alcançado pelos brasileiros, falar do que ainda precisa ser conquistado e, também, do que podemos perder já nos próximos dias, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu um dia inteiro de debates.

Na abertura dos trabalhos, a presidenta do colegiado, senadora Regina Sousa (PT-PI), enumerou alguns exemplos de casos de flagrante desrespeito aos direitos humanos registrados apenas nos últimos dias: “execuções de integrantes do MST, assaltos que terminam com reféns mortos e outras afrontas à Declaração que mostram quão distantes estamos do que preconiza o texto assinado há 70 anos”.

A senadora lamentou que direitos humanos não seja disciplina ensinada na educação básica e disse temer que isso se torne um sonho cada vez mais distante “por conta dos que acreditam que a Declaração seja considerada partidarização da escola”.

Ela ressaltou que, durante seu período como presidenta da Comissão, procurou enfrentar e desconstruir o conceito tacanho de pessoas que acham que defender garantias básicas para as pessoas signifique “defender bandidos”. “Tentamos mostrar o que somos e por que lutamos”, resumiu. “Demos voz aos invisibilizados da sociedade, emudecidos pelos poderosos”.

Entre os presentes, o jornalista Luiz Cláudio Cunha foi um dos primeiros a lembrar um outro “aniversário “- de triste memória -que se comemora esta semana: a edição do sinistro Ato Institucional nº5 ( o AI-5), que chamou de o “mais implacável ato da ditadura contra os direitos humanos”.

O ato de exceção confiscou as garantias políticas e individuais de milhares de brasileiros. “Em 1964 os generais militares tomaram o poder pela força das armas e dos tanques; em 2018, os generais voltam ao poder pela santidade do voto popular”, lembrou Luiz Cláudio. E prosseguiu: “Esse é o paradoxo; essa é a tragédia da democracia brasileira”.

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