Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Senadora Regina defende uma reforma a partir dos altos salários

Publicado: Quinta, 21 de Dezembro de 2017, 16h42 | Última atualização em Quinta, 21 de Dezembro de 2017, 17h05
Tamanho da letra:

 

Foto: Assimp/SenadoraReginaFoto: Assimp/SenadoraRegina
Em entrevista à Rádio Cidade Verde nesta quinta, 21, a senadora Regina Sousa declarou que defende uma Reforma da Previdência a partir dos altos salários em todos as esferas administrativas. 

Ela observa que a média de salário do servidor público federal é de cerca de R$ 8 mil e a categoria está sendo penalizada pela proposta de reforma que está no Congresso e pela propaganda governista, que atribui ao servidor público a responsabilidade pelo suposto déficit nas contas da Previdência. Os servidores públicos estão sendo ameaçados com aumento da alíquota de contribuição para a Previdência Social. 

"Em 2012, Dilma fez a previdência complementar”, lembrou. No dia 02 de maio de 2012, a então presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. A partir da lei, para ganhar acima do teto da Previdência, o servidor precisava contribuir à parte. Embora não atingisse os servidores que já estavam em exercício até aquela data, a medida provocou  -e provoca- impacto relevante sobre as novas contratações. 

A lei criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permitiu a criação de três fundos para os quais os trabalhadores podem contribuir: um para o Legislativo (Funpresp-Leg), um para o Executivo (Funpresp-Exe) e outro para o Judiciário (Funpresp-Jud). Servidores do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União também poderão contribuir para o fundo. 

Até então, o servidor contribuía com 11% sobre o salário total, e a União com 22%. Quem se aposentou antes de 2003 recebe o salário integral. Para quem ingressou no serviço público a partir de 2003, o benefício é calculado, de acordo com a Previdência, com base na média de 80% das maiores contribuições. Com a nova lei, o novo servidor continua contribuindo com 11% e a União, com 22%, mas essa contribuição será sobre o teto do INSS. 

 Para receber mais que o teto após a aposentadoria, o servidor precisa aderir ao fundo complementar. O empregado define anualmente com qual percentual quer contribuir. A contribuição da União é igual à do funcionário, mas somente até o teto de 8,5%. Se o servidor quiser contribuir com 9%, por exemplo, a União só contribuirá com 8,5%. 

Cortando na carne 

Regina é autora, juntamente com a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR) de projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que reduz os salários dos parlamentares. A proposta, que foi aprovada em novembro de 2011 na CAE, reduz de R$ 33 mil para R$ 26 mil os salários dos deputados e senadores e congelaria o teto salarial de parlamentares neste valor. Ela criaria um efeito cascata, já que Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores teriam que seguir este teto. 

Em seu relatório, Regina Sousa lembra que o subsídio de um parlamentar federal é muito superior ao rendimento médio de um cidadão brasileiro comum. Mesmo com o corte proposto, observa a senadora piauiense, essa diferença salarial continuará grande. “Com essa redução, os parlamentares participam um pouco do esforço de ajuste fiscal (muito pouco, na realidade), mas, ainda assim, continuarão com remuneração bastante elevada para a realidade brasileira, cerca de 13,3 vezes superior ao rendimento médio do brasileiro”, escreveu a relatora.

 

registrado em:
Fim do conteúdo da página