Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página
Últimas notícias

Comissão tenta evitar adoção do marco temporal para demarcação de terras indígenas

  • Publicado: Terça, 08 de Agosto de 2017, 18h00
  • Última atualização em Segunda, 14 de Agosto de 2017, 15h52
Tamanho da letra:

 

Foto: Assimp/Senadora ReginaFoto: Assimp/Senadora Regina
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Regina Sousa (PT-PI), pretende formar uma comitiva para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o apelo dos povos indígenas contra a adoção do Marco Temporal. No próximo dia 16, o STF decidirá sobre três demarcações: a do Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci. Se o tribunal adotar o tal marco temporal, só terão direito à terra os povos que lá estavam em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição. Isso será uma violência histórica contra as comunidades. 

Em audiência pública hoje (8), o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, o defensor público federal e coordenador do Grupo de Trabalho sobre Comunidades Indígenas da Defensoria Pública da União (DPU), Lucas Cabette Fábio e a presidenta da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Lia Zanotta, denunciaram a agenda de retrocessos promovida pelo atual governo, que já sinalizou que pretende adotar o marco temporal como critério. 

Eles pediram a paralisação dos tratores que avançam sobre os argumentos jurídicos e criticaram o atual governo que defende o direito da agroindústria e esquece o desenvolvimento equilibrado e o direito dos povos indígenas. "Índios são tratados como entraves ao desenvolvimento", protestaram. 

“Vamos tentar levar esse debate para o Supremo. Além disso, faremos pronunciamentos. Tudo vale para mostrar que tem alguém se preocupando com o que está sendo julgado lá [no STF], disse a senadora Regina. Segundo ela, o governo em exercício está impondo uma enorme agenda de retrocessos. “A  gente não sabe onde isso vai dar”, observou. 

O coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Eliseu Lopes Guarani-Kaiowá, pediu apoio da CDH. “Eu quero pedir para a Comissão de Direitos Humanos, aos senadores, que se manifestem, junto com o Ministério Público, e fortaleçam o apoio para que não seja aprovado esse marco temporal. Porque, se for aprovado, vai ser legalizado o verdadeiro massacre, que nós estamos vivendo aqui no Brasil”, declarou. 

Luciano Mariz Maia, representante do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, disse que a disputa de terras entre os representantes do agronegócio e os índios não faz sentido e que o Estado tem se mostrado incapaz de garantir o direito dos índios. “O que tem é invasão pelo não índio de terras indígenas, é a violência tirando os índios à força, matando-os ou removendo-os”, disse. 

“Em nome de um desenvolvimento econômico alucinado se esquece do desenvolvimento do País”, protestou Lia Zanotta. Segundo a antropóloga, o governo Temer tem promovido um retrocesso jamais imaginado.

 

registrado em:
Fim do conteúdo da página